DECLARAÇÃO ESTÁGIO
Outrossim, declara, sob as penas da lei, que não responde, nem respondeu a inquérito criminal ou administrativo, execução civil, processo falimentar e que não tem títulos protestados no último quinquênio. Caso fique provada alguma falsidade no presente documento, fica garantido ao CRECI - 9ª Região o direito de tornar nula a inscrição estando sujeito às penas cominadas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.