DECLARAÇÃO PESSOA JURÍDICA
Outrossim, declara, sob as penas da lei, que não responde e nem respondeu a execução civil ou processo falimentar e que não tem títulos protestados no último quinquênio. Caso fique provada alguma falsidade no presente documento, fica garantido ao CRECI - 9ª Região, o direito de tornar nula a inscrição da empresa ficando sujeito às penas comidas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.